É negócio jurídico personalíssimo, unilateral, pelo qual uma pessoa dispõe total ou parcialmente, de seus bens para depois da sua morte.
Documentos para testamento: quais são os necessários?
Já está convencido de que montar um testamento é boa ideia? Pois saiba que você não precisará de muitos documentos para fazê-lo. Na hora de lavrar a minuta em cartório, será preciso apresentar:
- certidão de interdição e tutela do testador (conforme domicílio);
- cópias autenticadas dos documentos de identidade do testador (RG e CPF);
- comprovante de residência do testador e certidão de nascimento ou casamento;
- qualificação do testador (endereço, profissão e estado civil);
- cópias autenticadas do CPF e do RG das testemunhas (é proibido que as testemunhas sejam parentes tanto do testador como de algum dos beneficiários);
- qualificação das testemunhas (endereço, profissão e estado civil);
- relação de bens que serão deixados em legado ou herança;
- cópia dos registros dos imóveis que serão incluídos no testamento;
- nome e qualificação dos herdeiros ou legatários, com indicação do grau de parentesco ou do vínculo afetivo;
- no caso da existência do testamenteiro, será preciso apresentar cópia autenticada do RG e CPF do mesmo.